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Fórum 30 Horas Já: nota sobre portaria que discrimina os profissionais de Enfermagem

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Na quinta-feira, 25.08.2011, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Nº 2.027, assinada pelo Ministro da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, a qual altera a Portaria nº648/GM/MS, de 28 de março de 2006, no que diz respeito à carga horária dos profissionais médicos da Estratégia de Saúde da Família/ESF.

A referida Portaria autoriza diversas possibilidades de carga horária para os médicos, podendo chegar a 20 HORAS SEMANAIS, e mantém a carga horária de todos os outros profissionais de saúde, assim como dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), em 40 horas semanais. Leia a íntegra da Portaria clicando aqui.

O 'Fórum Nacional 30 Horas Já: Enfermagem Unida por um objetivo' destaca o caráter discriminatório da referida Portaria em relação às condições de trabalho e direitos dos diversos profissionais que compõem as equipes multiprofissionais, os quais são essenciais para que o modelo assistencial previsto na ESF, de atender os indivíduos em seu contexto familiar e na perspectiva interdisciplinar, seja viabilizado.


O 'Fórum Nacional 30 Horas Já' destaca, ainda, a gravidade da discriminação com os profissionais de Enfermagem, que estão, há 11 anos, lutando pela aprovação do PL 2295/2000, que regulamenta a jornada de trabalho da categoria em 30 horas semanais. Em especial, porque um dos argumentos mais usados pelo Ministério da Saúde, contrário ao projeto, é “que a jornada de 30 horas para a Enfermagem inviabilizaria a ESF”. São inaceitáveis a discriminação e, também, a implementação de uma política que considera direitos de uma única categoria profissional, como se fosse possível fazer ações do campo da saúde apenas com os profissionais médicos.

Mais uma vez, as entidades representativas da Enfermagem, como a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN), a Federação Nacional de Enfermagem (FNE) e a Confederação dos Trabalhadores de Saúde (CNTS), organizações que compõem o Fórum, vêm a público dialogar com a sociedade, convocando os agentes políticos e, principalmente, os profissionais de Enfermagem, para que se posicionem e em defesa da JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS.

Aos Deputados Federais e lideranças dos partidos políticos na Câmara, conclamamos que aprovem, imediatamente, o Projeto de Lei 2295/2000, que já está na pauta para votação na Câmara Federal. Aprovar o PL é fazer justiça com um contingente de 1 milhão e 500 mil profissionais de Enfermagem e investir em medidas que propiciem, ao mesmo tempo, a segurança de usuários e dos profissionais.

O Fórum Nacional 30 Horas Já: Enfermagem Unida por um objetivo participou, no dia 22 de agosto de uma oficina promovida pelo próprio Ministério da Saúde. Na exposição do Fórum, ficou comprovada, com estudos técnicos, a plena viabilidade da jornada de 30 horas semanais para a Enfermagem nos setores público e privado.